A pensão alimentícia é um direito dos filhos que dependem economicamente dos pais, e que visa garantir o seu sustento, educação, saúde e lazer. A pensão alimentícia é fixada pelo juiz, levando em conta as necessidades dos filhos e as possibilidades dos pais. Mas será que é possível aumentar o valor da pensão mesmo se o pai não tiver uma melhora nas suas finanças?
A resposta é sim, desde que se comprove que houve uma mudança nas circunstâncias que justifique o aumento da pensão. Essa mudança pode ser tanto do lado dos filhos quanto do lado dos pais. Por exemplo, se os filhos tiverem um aumento nas suas despesas com educação, saúde ou lazer, ou se os pais tiverem uma redução nas suas despesas com outros filhos, pensões ou dívidas.
O aumento da pensão alimentícia pode ser pedido a qualquer momento, desde que se tenha provas da alteração das circunstâncias. O pedido pode ser feito por meio de uma ação de revisão de alimentos, que é um processo judicial que visa modificar o valor da pensão já fixada. Nesse processo, o juiz irá analisar as provas apresentadas pelas partes e decidir se há ou não motivo para o aumento da pensão.
Um exemplo de caso em que o aumento da pensão foi concedido pelo juiz e, posteriomente, rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2024. Nesse caso, a mãe dos filhos pediu o aumento da pensão sob o argumento de que o pai tinha uma renda maior do que a declarada, e que os filhos tinham necessidades especiais que demandavam mais gastos. O pai contestou o pedido, alegando que não tinha condições de pagar um valor maior, e que já arcava com outras despesas dos filhos.
Já no STJ, o relator Ministro Marco Aurélio Bellizze refutou essa lógica. Deixou claro que sempre que houver comprovada alteração no binômio necessidade/possibilidade, será cabível a revisão.
O Ministro, ao analisar o caso, constatou “o aumento das necessidades do alimentando, que possui apenas 5 anos de idade, e a possibilidade do alimentante em custear a pensão alimentícia no percentual de 50% do salário mínimo, sem prejuízo de futura modificação desse valor, impõe-se o restabelecimento da sentença”, concluiu.
Esse caso ilustra que é possível aumentar a pensão alimentícia mesmo sem a melhora das finanças do pai, desde que se comprove que houve uma mudança nas circunstâncias que justifique o aumento. Portanto, se você acredita que tem direito a um valor maior de pensão, procure um advogado especializado em direito de família e faça o seu pedido de revisão de alimentos.
Fonte: STJ – REsp 2.056.357
