Autor: Odilon de Oliveira Junior
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COAF e Moraes: as novas regras do STF sobre os RIFs
Análise das decisões de Alexandre de Moraes em 2025-2026 sobre o compartilhamento de RIFs do COAF e o impacto na defesa criminal.
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Sinal de celular não é mandado de busca: o que o STJ fixou sobre geolocalização e entrada em domicílio
O STJ reafirmou em março de 2026 que rastreamento de celular roubado é indício, não mandado. Quatro condições precisam convergir para legitimar entrada em domicílio sem ordem judicial.
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Criptomoeda Pode Virar Prova de Lavagem de Dinheiro? O Que a Lei Diz em 2026
Criptomoeda lavagem de dinheiro: a investigação envolvendo esse tema atinge cada vez mais investidores no Brasil. Você investiu em criptomoedas, movimentou valores entre carteiras digitais, trocou Bitcoin por outras moedas ou utilizou exchanges sem guardar a documentação das operações. Agora, de forma inesperada, recebeu uma notificação da Polícia Federal ou soube que seu nome figura…
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Quando um Juiz Fala Demais: Pré-julgamento, Impedimento e Suspeição no Direito Brasileiro
Nesta semana, o ministro Toffoli fez uma declaração pública classificando o relatório da CPI do Crime Organizado como “abuso de poder”. A afirmação provocou reação imediata no campo político. Mas existe uma questão técnica nessa declaração que vai além da disputa entre Congresso e Judiciário, e que todo cidadão com um processo em andamento deveria…
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Revogar Prisão Preventiva: Seus Direitos em 2026
Revogar prisão preventiva é a única coisa que importa quando um familiar liga do presídio pedindo socorro. A notícia chega de repente, desestrutura a família inteira, e a dúvida que paralisa é sempre a mesma: existe alguma saída? A resposta, em muitos casos, é sim e ela passa pelo conhecimento dos seus direitos. A prisão…
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Responsabilidade Criminal do Médico em Erro Médico: O Que Muda em 2026
Responsabilidade criminal médico erro médico: saiba quando o erro vira crime, quais penas se aplicam e como construir a defesa em 2026.
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Empresa Estrangeira Pode Comprar Terra no Brasil em 2026? O STF Decide Agora
Compra de terras por empresas estrangeiras: o STF julga agora a validade das restrições. Entenda o que muda para o agronegócio em 2026.
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Direito na abordagem policial: limites legais, deveres e garantias do cidadão
Introdução A abordagem policial é um dos momentos mais sensíveis da relação entre o Estado e o cidadão. É nesse contato direto, muitas vezes inesperado, que surgem abusos, constrangimentos e ilegalidades que poderiam ser evitados com informação básica. O problema central não é a atuação policial em si, mas a ausência de conhecimento jurídico por…
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O Golpe do Pix e a Responsabilidade dos Bancos: O Guia Definitivo de Recuperação 2026
A primeira coisa que você sente é um frio no estômago ao perceber que aquele “atendente do banco” era, na verdade, um criminoso. O Golpe do Pix é hoje a maior dor de cabeça do sistema financeiro, mas você não precisa carregar esse prejuízo sozinho. Sinal de Alerta: Se o banco lhe disser que “a…
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Fim da Patente do Ozempic e Rybelsus: Quais Estão Liberados em 2026?
O fim da patente do Ozempic e do Rybelsus é o assunto mais quente do mercado farmacêutico neste início de 2026. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da fabricante Novo Nordisk para estender o prazo de exclusividade desses medicamentos. Para você, consumidor ou paciente, a linguagem técnica dos tribunais pode parecer…