Você sabia que uma simples falha no recolhimento de impostos pode transformar seu negócio de dropshipping em alvo da Receita Federal? Muitos empreendedores digitais começam com boas intenções, mas caem em armadilhas fiscais que podem custar caro — em dinheiro e até liberdade.

Por que o dropshipping exige atenção redobrada com tributos

No modelo de dropshipping, o vendedor atua como intermediário: ele vende o produto, mas quem envia é o fornecedor, muitas vezes localizado no exterior. Isso complica o entendimento da Receita sobre quem vende, quem emite nota fiscal e quem paga impostos.

Mesmo sendo legal, o dropshipping não está isento das obrigações tributárias — e negligenciá-las pode resultar em:

• Multas por sonegação fiscal
• Bloqueio de bens
• Inclusão em dívida ativa
• Processo criminal (Lei 8.137/90)

Quais impostos incidem sobre o dropshipping

A tributação varia conforme o regime da empresa e o tipo de produto comercializado. Veja os principais tributos envolvidos:

• ICMS: incide sobre a circulação de mercadorias. A alíquota varia por estado e, em vendas interestaduais, pode haver cobrança do DIFAL (diferencial de alíquota), exceto para empresas do Simples Nacional dentro do limite de R$ 3,6 milhões.
• PIS e COFINS: contribuições federais que incidem sobre o faturamento.
• IRPJ e CSLL: tributos sobre o lucro, aplicáveis a empresas do Lucro Presumido ou Real.
• ISS: quando o dropshipping for considerado uma prestação de serviço, especialmente em modelos de intermediação.
• Impostos sobre importação: caso os produtos sejam comprados diretamente do exterior, o consumidor ou o operador pode ser tributado na entrada da mercadoria no país.

Quem emite a nota fiscal e quem paga os tributos

Essa é uma das maiores confusões no dropshipping. Regra geral:

• Quem vende é quem emite a nota e deve recolher os tributos.
• Se o fornecedor emite a nota (caso de plataformas estrangeiras), o vendedor deve ter comprovação clara da operação e registrar o faturamento como comissão ou prestação de serviço, conforme o caso.

A informalidade ou duplicidade de faturamento pode ser interpretada como fraude, gerando autuações e até responsabilização criminal.

Exemplos práticos:

• Mercado Livre: o vendedor emite a nota fiscal e paga os impostos. A plataforma apenas cobra comissões.
• AliExpress/Shopee: o fornecedor internacional geralmente emite a nota. O vendedor precisa declarar a receita e recolher impostos conforme seu regime tributário, mesmo que não tenha emitido nota diretamente.
• Americanas/Magalu: o vendedor parceiro é o responsável direto pela nota e pelos tributos.

Consequências da sonegação

Omissão de receitas, ausência de notas fiscais e recolhimento incorreto de tributos configuram crime de sonegação (Lei 8.137/90), com penas que vão de multa a reclusão de até 5 anos.

Além disso, a Receita cruza dados de movimentações financeiras, notas fiscais e declarações. Irregularidades costumam ser detectadas automaticamente.

Como evitar autuações e prejuízos

• Registre sua empresa com CNPJ e escolha o regime tributário adequado.
• Emita notas fiscais em todas as vendas — mesmo quando o produto é enviado por terceiros.
• Mantenha a escrituração contábil em dia.
• Tenha contratos claros com fornecedores e plataformas.
• Guarde comprovantes de pagamento, comunicação com clientes e registros fiscais.
• Conte com o apoio de um contador e de um advogado especializado em direito tributário e digital.

Conclusão: ignorar os tributos pode custar mais caro que pagá-los

O dropshipping é uma excelente oportunidade de negócio, mas exige rigor fiscal. Muitos iniciam sem entender as obrigações e acabam enfrentando multas pesadas ou, pior, processos criminais por sonegação.

Empreender com segurança significa planejar, registrar e pagar o que é devido. Se você tem dúvidas sobre a tributação no seu modelo de operação, busque orientação especializada e evite transformar lucro em prejuízo.

Odilon de Oliveira Júnior é advogado.