Imagine alguém cometendo um crime, fugindo do local e, após 24 horas, acreditando estar “livre” da prisão. Essa crença, infelizmente comum, é totalmente equivocada — e pode levar a decisões que agravam ainda mais a situação jurídica da pessoa envolvida.

O que diz a lei

Não existe qualquer norma legal que estabeleça um prazo de 24 horas após o crime como limite para a prisão. O que há é a diferença entre duas formas de captura previstas no Código de Processo Penal:

• Prisão em flagrante: ocorre quando alguém é pego cometendo o crime, tentando fugir da cena, ou logo após, com indícios que apontem sua autoria.
• Prisão por mandado: caso a prisão em flagrante não seja possível, o juiz pode determinar a prisão preventiva ou temporária por meio de um mandado judicial, a depender das circunstâncias do caso.

Portanto, mesmo que a pessoa consiga evitar o flagrante imediato, ela ainda poderá — e provavelmente será — presa posteriormente, com base em decisão judicial.

Fugir é um agravante, não uma solução

A fuga não apenas não resolve nada, como pode piorar a situação. Ela pode ser interpretada como tentativa de obstrução da Justiça e, em muitos casos, é considerada um comportamento que justifica a decretação da prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal).

Além disso, quem foge demonstra desprezo pelo processo legal e falta de colaboração com a Justiça — fatores que podem pesar negativamente em eventual julgamento.

Direitos garantidos e deveres respeitados

A Constituição Federal assegura o direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Isso significa que toda pessoa tem o direito de ser ouvida, de se defender com auxílio de um advogado e de ser julgada por um juiz imparcial.

Mas para usufruir desses direitos, é preciso estar presente no processo. Fugir é abrir mão, na prática, dessas garantias.

O que fazer se estiver sendo acusado

Se você ou alguém próximo está sendo acusado de um crime, o caminho mais sensato e juridicamente seguro é procurar um advogado criminalista de confiança. Esse profissional poderá avaliar o caso, orientar sobre a melhor estratégia de defesa e atuar para preservar seus direitos desde o início do processo.

Não se deixe enganar por boatos ou mitos — tomar decisões com base em informações incorretas pode custar caro.

Odilon de Oliveira Júnior é advogado.