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Negar-se a soprar o bafômetro gera consequências sérias. Entenda as penalidades legais e como se defender de forma adequada e dentro dos seus direitos.
Introdução
A recusa ao teste do bafômetro é uma dúvida comum entre motoristas abordados em blitz de trânsito. Muitos acreditam que não fazer o teste evitará problemas, mas a legislação brasileira impõe penalidades severas mesmo quando o condutor se nega ao exame.
Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a recusa, quais são as consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o que fazer ao receber uma notificação dessa infração.
O Que É a Recusa ao Teste do Bafômetro?
A recusa acontece quando o motorista opta por não realizar o teste de etilômetro (bafômetro) durante uma fiscalização. Esse exame é um dos instrumentos utilizados para verificar a presença de álcool no organismo do condutor.
De acordo com o artigo 165-A do CTB, a recusa é uma infração gravíssima, sujeita a penalidades mesmo na ausência de ingestão de bebida alcoólica. Ou seja, o simples ato de não soprar o aparelho já é suficiente para gerar sanções administrativas.
Quais São as Penalidades por Recusar o Bafômetro?
Ao recusar-se a fazer o teste, o condutor está sujeito às seguintes penalidades:
- Multa gravíssima no valor de R$ 2.934,70 (valor que pode dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses);
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Retenção do veículo, conforme avaliação da autoridade de trânsito no local.
Mesmo que o condutor não apresente sinais de embriaguez, a simples recusa é equiparada, para fins administrativos, à condução sob efeito de álcool.
Por Que a Infração é Considerada Autossuspensiva?
A recusa ao teste do bafômetro está entre as chamadas infrações autossuspensivas — ou seja, que geram automaticamente a suspensão do direito de dirigir, independentemente da pontuação na carteira.
Nesse caso, o condutor precisa passar por um processo administrativo, que pode incluir curso de reciclagem e exame de reabilitação, além de cumprir o período de suspensão determinado.
Recebi a Notificação: O Que Fazer?
Ao receber a notificação da infração, é essencial agir com atenção aos prazos e procedimentos. Veja os passos recomendados:
- Verifique se a notificação foi corretamente enviada (dados pessoais, placa do veículo, local da infração);
- Acesse o processo administrativo no site ou aplicativo do Detran para acompanhar a tramitação;
- Avalie possíveis falhas no procedimento da abordagem, como ausência de testemunhas ou irregularidades no auto de infração;
- Apresente defesa prévia dentro do prazo, fundamentada em provas e argumentos técnicos.
É Possível Recorrer da Penalidade?
Sim. O processo administrativo pode ser contestado. Existem situações em que a penalidade pode ser anulada, especialmente quando:
- A notificação não é enviada dentro do prazo legal;
- Há ausência de elementos mínimos no auto de infração;
- O agente não descreve a recusa de forma objetiva;
- Há violação ao direito de defesa do condutor.
Para aumentar as chances de sucesso, é altamente recomendável buscar o apoio de um(a) advogado(a) especialista em direito de trânsito, capaz de elaborar defesas técnicas e identificar falhas processuais.
Conclusão
Recusar-se ao teste do bafômetro não é uma maneira de evitar penalidades. Pelo contrário: essa escolha pode acarretar multa elevada, suspensão da CNH e processo administrativo.
Entender os seus direitos, manter a documentação em dia e, se necessário, buscar assistência jurídica são atitudes essenciais para proteger sua habilitação e exercer plenamente o direito à ampla defesa.
Fique atento às notificações e não perca os prazos. Uma resposta rápida e técnica pode fazer toda a diferença.
Odilon de Oliveira Júnior é advogado.
