Nos últimos anos, o golpe do falso leilão de veículos tem feito centenas de vítimas em todo o país. Sites fraudulentos simulam plataformas legítimas de leilão, atraindo consumidores com preços irresistíveis. O resultado? Muitas pessoas transferem valores altos e nunca recebem o carro arrematado.
O que poucos sabem é que a Justiça brasileira tem responsabilizado os bancos que, de forma negligente, permitem que criminosos abram contas digitais sem qualquer conferência adequada, facilitando a movimentação dos valores obtidos ilicitamente.
Por que os bancos podem ser responsabilizados?
As instituições financeiras são parte essencial nesses golpes, já que o dinheiro da vítima só chega ao criminoso porque um banco abriu e manteve a conta usada para a fraude.
Muitas vezes, a abertura ocorre apenas com o envio de uma foto e documentos digitais, sem qualquer análise rigorosa. Assim, os bancos falham em seu dever de segurança, permitindo que fraudadores movimentem grandes quantias em pouco tempo.
Segundo a Súmula 479 do STJ, os bancos respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros, justamente porque se trata de risco inerente à atividade que exercem.
O que dizem os tribunais
Diversas decisões judiciais reconhecem que:
- O banco deve indenizar quando não comprova que a conta usada pelo fraudador foi aberta com segurança.
- O consumidor não pode ser responsabilizado por cair em um golpe sofisticado, planejado para enganar até os mais atentos.
- A fraude em leilões online se enquadra como fortuito interno, ou seja, risco previsível e inerente à atividade bancária.
Em casos recentes, consumidores conseguiram reaver valores que ultrapassavam R$ 40 mil, além de indenização por danos morais.
Se você foi vítima, o que fazer?
O direito ao alongamento é garantido àqueles que:
- Comprovam queda de produtividade ou de renda por motivos alheios à sua vontade;
- Apresentam documentação mínima (extratos, laudos técnicos, comunicações oficiais);
- Demonstram que não têm, no momento, capacidade de arcar com a dívida nas condições originais.
O ideal é que o pedido seja feito antes do vencimento da parcela, como forma de demonstrar boa-fé. Contudo, mesmo após o vencimento, o pedido ainda pode ser aceito, especialmente quando o banco se nega a apresentar alternativas viáveis ou sequer responde às tentativas de negociação.
O que fazer quando o banco nega
Infelizmente, muitos bancos ignoram esse direito e tentam impor “soluções” que Reúna todas as provas: prints do site falso, comprovantes de transferência e mensagens trocadas.
Registre um boletim de ocorrência imediatamente.
Exija a negativa do banco por escrito, caso tentem se eximir da responsabilidade.
Procure orientação jurídica especializada para ajuizar ação de indenização.
A Justiça tem reconhecido o direito de reembolso integral dos valores pagos, além de indenização por danos morais em muitos casos.
Conclusão: não se culpe, busque seus direitos
Ser vítima de um golpe de leilão de carro online não significa descuido ou ingenuidade. Os criminosos utilizam táticas cada vez mais sofisticadas, e os tribunais têm entendido que o consumidor não pode carregar sozinho o prejuízo.
Se você passou por essa situação, saiba que há caminhos legais para reaver seu dinheiro e obter reparação pelos danos sofridos.
Informação é poder, e agir rapidamente pode fazer toda a diferença.
Procure orientação jurídica especializada e evite decisões precipitadas.
Odilon de Oliveira Júnior é advogado (OAB/MS 11.514).
