Receber a notícia da prisão de um ente querido é um dos momentos mais angustiantes que uma família pode enfrentar. O medo do desconhecido e a sensação de impotência são avassaladores. Como funciona uma audiência de custódia é a primeira pergunta que ecoa na mente de quem busca justiça e, principalmente, a liberdade imediata.
Neste artigo, dissecamos o procedimento que ocorre nas primeiras 24 horas após a prisão, traduzindo o “juridiquês” para que você entenda exatamente o que está em jogo. A liberdade é a regra, e saber lutar por ela é o nosso dever.
O que é exatamente a audiência de custódia?
A audiência de custódia é um direito do preso de ser conduzido, em até 24 horas após o flagrante, à presença de um juiz para avaliar a legalidade da prisão e a integridade física do detido. Não é um julgamento sobre culpa ou inocência, mas sim uma análise técnica sobre a necessidade de manter a pessoa presa ou conceder liberdade.
Diferente do que muitos imaginam, o juiz não está ali para condenar pelo crime cometido. O foco é humanitário e processual. O magistrado, frente a frente com o autuado, o Ministério Público e a Defesa Técnica, analisará se os requisitos legais foram cumpridos e se houve algum abuso policial.
Sinal de Alerta: Se a audiência não for realizada no prazo de 24 horas sem justificativa plausível, a prisão pode ser considerada ilegal e deve ser relaxada imediatamente.
Como funciona uma audiência de custódia: O passo a passo
Para entender como funciona uma audiência de custódia na prática, precisamos visualizar o rito processual. O procedimento é rápido, mas define os próximos meses da vida do autuado. O juiz não fará perguntas sobre os detalhes do crime (mérito), mas sim sobre as circunstâncias da prisão.
Veja o roteiro prático do que acontece na sala de audiência:
- Entrevista Prévia: Antes de falar com o juiz, o preso tem o direito sagrado e reservado de conversar com seu advogado. É aqui que traçamos a estratégia.
- Qualificação e Perguntas: O juiz questiona sobre a vida pessoal (trabalho, residência) e se houve tortura ou maus-tratos policiais.
- Manifestação do MP: O Promotor de Justiça opina se o preso deve continuar detido ou se pode responder em liberdade.
- Defesa Combativa: O advogado apresenta provas de residência, trabalho e argumenta tecnicamente pela liberdade provisória ou relaxamento da prisão.
Possíveis Resultados da Decisão
Ao final da oitiva, o juiz decidirá o destino imediato do custodiado. Existem três caminhos principais previstos no Código de Processo Penal:
- Relaxamento da Prisão: Quando a prisão foi ilegal (ex: flagrante forjado ou violência policial comprovada). O indivíduo sai livre imediatamente, sem restrições.
- Conversão em Prisão Preventiva: O juiz entende que soltar o indivíduo é um risco à sociedade ou ao processo. É a medida mais dura.
- Liberdade Provisória (Com ou Sem Fiança): O resultado que buscamos. O juiz permite que o autuado responda ao processo em liberdade, podendo impor medidas cautelares (uso de tornozeleira, proibição de sair da cidade, etc.).
Perguntas Frequentes (FAQ)
O juiz pode absolver o preso na audiência de custódia?
Não. A audiência de custódia não julga o mérito da causa (se a pessoa roubou ou não, por exemplo). Ela serve apenas para definir se a pessoa aguardará o julgamento presa ou em liberdade.
É obrigatória a presença de um advogado?
Sim. É impossível realizar a audiência sem defesa técnica. Se a família não contratar um advogado particular de confiança, será nomeado um Defensor Público. Contudo, um especialista dedicado pode fazer toda a diferença na rapidez da soltura.
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Conclusão
Entender a dinâmica deste procedimento é o primeiro passo para não ser refém do sistema. A lei existe para limitar o poder do Estado, e não para esmagar o cidadão. Atuamos com a firmeza necessária para garantir que, na dúvida, a liberdade prevaleça.
Odilon de Oliveira Júnior é advogado (OAB/MS 11.514), atuando com ética e combatividade na defesa do seu direito.
