O fim da patente do Ozempic e do Rybelsus é o assunto mais quente do mercado farmacêutico neste início de 2026. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da fabricante Novo Nordisk para estender o prazo de exclusividade desses medicamentos.
Para você, consumidor ou paciente, a linguagem técnica dos tribunais pode parecer confusa. Mas a decisão impacta diretamente o seu bolso. Abaixo, explicamos exatamente qual é a situação de cada medicamento com base nos documentos oficiais do processo.
Quais remédios estão com a patente vencida hoje?
A patente principal, depositada em 2004 (PI 0414539-9), já está vencida desde setembro de 2024. Contudo, uma segunda patente relacionada (PI 0607762-5), depositada em 2006, permanece válida até 20 de março de 2026, garantindo exclusividade residual por mais alguns meses.
Isso significa que a “muralha” de proteção jurídica desses medicamentos começou a cair em 2024, mas a blindagem total só termina definitivamente agora, no primeiro trimestre de 2026.
Lei o inteiro teor do Aresp 2240025 – DF
O Raio-X das Patentes no Processo (Status 2026)
Ao analisar a decisão do STJ, identificamos dois pedidos de patente distintos que protegem as tecnologias por trás do Ozempic (injetável) e Rybelsus (oral). Veja o status real de cada uma:
- Patente PI 0414539-9 (A “Patente Mãe”):
- Data do Depósito: 17/09/2004.
- Status Atual: EXPIRADA.
- Explicação: Esta patente completou 20 anos em 17 de setembro de 2024. Pela lei, ela já caiu em domínio público.+1
- Patente PI 0607762-5 (A “Patente Secundária”):
- Data do Depósito: 20/03/2006.
- Status Atual: VIGENTE (Por pouco tempo).
- Vencimento: 20 de março de 2026.
- Explicação: Esta patente expira em menos de 70 dias a partir de hoje. É o último obstáculo legal para a abertura total do mercado.
Sinal de Alerta: A estratégia da indústria farmacêutica costuma envolver múltiplas patentes para o mesmo produto (uma para a molécula, outra para o uso, outra para a fórmula). A queda da primeira patente enfraquece o monopólio, mas a segunda patente (que vence em março/2026) ainda pode impedir a comercialização plena de certas versões genéricas até tal data.
O que o STJ decidiu sobre a prorrogação?
A fabricante tentou adicionar mais 12 anos à primeira patente e 7 anos à segunda, alegando que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) demorou demais para analisar os pedidos.
O STJ disse NÃO. O tribunal seguiu a regra do STF de que o prazo máximo é de 20 anos contados do depósito, sem choro nem vela. O interesse social e o acesso à saúde prevalecem sobre o lucro da empresa quando o prazo legal já foi atingido.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Já posso comprar o genérico do Ozempic? Com a queda da patente principal em 2024 e o fim da secundária em março de 2026, a barreira legal para a produção de genéricos e biossimilares deixa de existir. A chegada às farmácias depende agora apenas da aprovação sanitária (ANVISA) das concorrentes.
Por que a quebra da patente não aconteceu antes? Não houve “quebra” (licença compulsória), mas sim o cumprimento do prazo natural de vigência (expiração). O STJ apenas impediu que esse prazo fosse esticado artificialmente além dos 20 anos previstos na Lei de Propriedade Industrial.
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Conclusão
A decisão do STJ é uma vitória da segurança jurídica e do consumidor. Ao confirmar que a fim da patente do Ozempic segue o calendário rigoroso da lei (20 anos), o Judiciário abre as portas para a concorrência leal e para a redução de preços, essencial para o tratamento de diabetes e obesidade no Brasil.
Odilon de Oliveira Júnior é advogado (OAB/MS 11.514), atuando com ética e combatividade na defesa do seu direito.
