Dia: 25 de Junho, 2024
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Defesa Criminal: STJ não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que provas obtidas de celulares sem adoção de procedimentos que assegurem a idoneidade e integridade dos dados extraídos são inadmissíveis no processo penal. A decisão fundamenta-se na vulnerabilidade das provas digitais a alterações, inclusive de maneira imperceptível, exigindo, portanto, maior cuidado na custódia…