Seus dados.
Tratamento responsável.

1. Quem responde pelo tratamento

Esta política se refere ao site e aos canais de atendimento de Adriano e Odilon Advogados, com endereço na Rua Jamil Félix Nagles, 493, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS. O escritório é responsável pelas decisões de tratamento dos dados recebidos em seu atendimento, observadas as atribuições de cada participante e o sigilo profissional.

Para dúvidas ou pedidos relacionados a dados pessoais, utilize os canais de privacidade indicados ao final desta página.

2. Quais dados podem ser tratados

• Contato e identificação: nome, telefone, e-mail e informações fornecidas para receber e responder à solicitação.
• Análise e prestação de serviços jurídicos: informações do caso, documentos, registros processuais e dados de pessoas envolvidas, conforme a necessidade do atendimento.
• Dados sensíveis: informações dessa natureza podem integrar documentos de um caso. Devem ser limitadas ao necessário e receber tratamento compatível com a proteção legal aplicável.
• Navegação e segurança: o acesso ao site pode gerar registros técnicos de conexão, como endereço IP, data, horário e informações do navegador, utilizados pela infraestrutura para funcionamento e segurança.

Evite enviar documentos sensíveis antes de confirmar o canal de atendimento e a necessidade do envio. A visita ao site não exige que você descreva um caso jurídico.

3. Para que os dados são usados

As finalidades incluem responder a contatos, avaliar solicitações, organizar o atendimento, prestar serviços jurídicos e cumprir obrigações aplicáveis. O contato inicial não implica aceitação do caso ou contratação automática.

Conforme a situação, o tratamento pode se fundamentar em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal pertinente. Dados sensíveis exigem uma hipótese específica admitida pela LGPD. Quando o consentimento for necessário, ele deve ser solicitado para uma finalidade determinada; o simples acesso ao site não o substitui.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

Quando necessário ao atendimento ou à prestação de serviços, os dados podem ser tratados por profissionais envolvidos no caso e por fornecedores de hospedagem, comunicação, armazenamento e suporte. Também pode haver comunicação a órgãos judiciais, administrativos ou outras pessoas quando necessária ao exercício de direitos ou ao cumprimento de obrigação legal.

O compartilhamento deve se limitar à finalidade e aos dados necessários, com observância do sigilo profissional. Serviços de terceiros podem envolver processamento no exterior; nessas situações, aplicam-se os requisitos legais de transferência internacional e as condições do serviço utilizado.

5. Conservação e segurança

O período de conservação depende da finalidade, da relação de atendimento e das obrigações legais, regulatórias e profissionais. A necessidade de preservar provas e exercer direitos também pode justificar a manutenção de registros. Por isso, um pedido de eliminação não significa exclusão automática de todos os documentos.

A proteção dos dados exige medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao tratamento, controle de acesso e cuidados com o envio de documentos. Nenhum ambiente digital oferece segurança absoluta. Caso identifique acesso indevido ou envio equivocado, comunique o escritório pelo canal abaixo.

6. Seus direitos

Nas condições previstas na LGPD, você pode solicitar:

• confirmação de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade e as consequências de não consentir;
• portabilidade, observados a regulamentação e os limites legais;
• revogação de consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• oposição ao tratamento e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando cabíveis.

O escritório poderá solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e proteger dados de terceiros. Os pedidos serão examinados conforme os requisitos e prazos legais. Você também pode dirigir uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos da legislação.

7. Cookies e serviços externos

O site utiliza Google Analytics 4, gerenciado pelo Google Tag Manager, para analisar a navegação e os cliques nos canais de contato quando você aceita a análise. O registro de contato informa o canal acionado, a página de origem e o destinatário profissional (escritório ou Adriano). Esse registro não inclui o conteúdo de conversas, documentos ou o número de telefone do visitante e não comprova envio de mensagem ou contratação.

Você pode aceitar ou recusar a análise no aviso de privacidade e alterar sua escolha pelo botão “Preferências de privacidade”, no rodapé. A recusa não impede o acesso às páginas nem o contato com o escritório. A escolha é guardada no próprio navegador. Ao recusar, a coleta do Analytics é desativada nesse navegador e os cookies analíticos acessíveis ao site são removidos; isso não apaga automaticamente registros anteriormente recebidos pelo Google.

O aceite de análise não autoriza personalização publicitária. As tags Google recebem as opções de armazenamento publicitário, uso de dados para anúncios e personalização como negadas. Integrações de publicidade ainda podem realizar comunicações técnicas sem cookies conforme seu funcionamento; não são utilizadas para transmitir documentos ou o conteúdo do atendimento.

Cookies e registros estritamente necessários podem ser utilizados pela infraestrutura para segurança ou autenticação. Você pode consultar e excluir cookies nas configurações do navegador; o bloqueio de recursos necessários pode afetar algumas funções.

Os links de WhatsApp, e-mail e de outros sites abrem serviços externos. Ao utilizá-los, também se aplicam as condições e políticas dos respectivos fornecedores. A abertura desses canais é uma escolha sua.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no atendimento, nas ferramentas utilizadas ou nas exigências legais. A data da versão estará indicada no início da página.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.