Autor: Odilon de Oliveira Junior
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O Futuro do Auxílio-Reclusão: Entre o Clamor Social e a Segurança Jurídica
A circulação recente de notícias sobre uma possível “lei que acaba com o pagamento do auxílio-reclusão” reacendeu um dos debates mais inflamados do Direito Previdenciário brasileiro. Em meio a discussões no Congresso Nacional e manchetes virais, é dever da comunidade jurídica analisar friamente o cenário atual, separando o fato político da realidade constitucional. Neste artigo,…
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Black Friday 2025: Guia Definitivo de Defesa do Consumidor e Segurança Digital
A Black Friday no Brasil em 2025: cenário e riscos A Black Friday deixou de ser apenas uma data forte de vendas e se tornou, no Brasil, um verdadeiro campo de teste para o Direito do Consumidor. Em 2025, o evento ocorre em um ambiente em que o comércio eletrônico está mais maduro, a logística…
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Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): o que muda no Judiciário com a nova edição do CNJ
Objetivo do manual A publicação foi produzida pelo Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, com participação de magistrados, servidores, defensores públicos, médicos, advogados e profissionais neurodivergentes. A finalidade é orientar operadores do Direito, forças de segurança e demais agentes públicos sobre práticas de atendimento que respeitem especificidades sensoriais, comunicacionais e cognitivas das pessoas…
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Quais as diferenças entre usucapião judicial e extrajudicial — e qual é o melhor para o seu caso?
O que é usucapião e por que ela existe A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade reconhecida por lei quando alguém exerce a posse mansa, pacífica e contínua sobre um bem por um determinado período de tempo.Em outras palavras, a pessoa que vive, cuida e mantém um imóvel como dono acaba obtendo o direito legal de propriedade. Esse…
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Direito Odontológico: Proteja seu sorriso e seus direitos com orientação especializada
Você sabia que, ao realizar procedimentos odontológicos ou estéticos, tem direitos que vão muito além do consultório? Com o aumento das técnicas modernas, cresce também a chance de complicações, insatisfações e até prejuízos financeiros — e é aí que o advogado especialista em Direito Odontológico faz toda a diferença para sua segurança jurídica. Erros odontológicos: quando o…
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Nova Súmula Vinculante 63 altera entendimento sobre tráfico
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante nº 63, consolidou o entendimento de que o tráfico privilegiado — previsto no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006 — não se enquadra na categoria de crime hediondo.A deliberação foi aprovada em sessão virtual, durante o julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 125,…
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Quando registrar a marca da sua empresa? Descubra o momento ideal para proteger seu negócio
Abrir uma empresa é um grande passo. Você investe tempo, dinheiro e energia em criar produtos, serviços e uma identidade que transmitam credibilidade ao mercado. Mas surge a dúvida: quando registrar a marca da minha empresa? Essa pergunta é mais comum do que parece. Muitos empreendedores deixam para depois e acabam enfrentando dores de cabeça…
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O que entra na pensão alimentícia? Entenda de uma vez por todas
A pensão alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas no Direito de Família. Muitas pessoas acreditam que o pagamento serve apenas para custear comida, mas o conceito jurídico de “alimentos” vai muito além da refeição diária. No universo jurídico, “alimentos” englobam todas as necessidades básicas e essenciais para o desenvolvimento pleno de quem…
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Foi vítima de golpe em leilão de carro online? Saiba que você pode ser indenizado!
Nos últimos anos, o golpe do falso leilão de veículos tem feito centenas de vítimas em todo o país. Sites fraudulentos simulam plataformas legítimas de leilão, atraindo consumidores com preços irresistíveis. O resultado? Muitas pessoas transferem valores altos e nunca recebem o carro arrematado. O que poucos sabem é que a Justiça brasileira tem responsabilizado…