Autor: Odilon de Oliveira Junior
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Holding Familiar: 7 Vantagens Essenciais Para Proteger Seu Patrimônio
Meta description: Descubra o que é holding familiar, como funciona e para quem é indicada. Veja as principais vantagens desse modelo de empresa para proteger e organizar seu patrimônio. O que é uma holding familiar? A holding familiar é uma empresa criada com o objetivo de centralizar, administrar e proteger os bens de uma família.…
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Recusa ao Teste do Bafômetro: O Que a Lei Realmente Diz e Como Agir
Meta Description: Negar-se a soprar o bafômetro gera consequências sérias. Entenda as penalidades legais e como se defender de forma adequada e dentro dos seus direitos. Introdução A recusa ao teste do bafômetro é uma dúvida comum entre motoristas abordados em blitz de trânsito. Muitos acreditam que não fazer o teste evitará problemas, mas a…
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Revisão Criminal: A Última Batalha Contra a Injustiça na Execução Penal
Meta Description: A revisão criminal é um remédio jurídico extraordinário e técnico. Descubra se você — ou um cliente — pode revisar uma condenação penal já transitada em julgado e em quais hipóteses a justiça pode voltar atrás. Introdução Uma sentença penal condenatória que transita em julgado adquire, em regra, a força da coisa julgada.…
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Quando a Polícia Pode Revistar Alguém? A Exigência Constitucional da Fundada Suspeita
Meta Description: Descubra quando a revista policial é legal no Brasil e como a ausência de fundada suspeita pode anular provas e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Introdução A atuação da polícia em abordagens de rua levanta dúvidas importantes sobre os limites legais da revista pessoal. Quando exatamente um agente pode revistar alguém? Essa…
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O Impacto Jurídico do CriptoJud: O Que Investidores Precisam Saber
Meta Description: Descubra como o CriptoJud revoluciona a recuperação judicial de criptoativos no Brasil e entenda seus impactos diretos sobre investidores e o mercado de criptomoedas. Introdução Com o crescimento acelerado dos criptoativos no Brasil, o Poder Judiciário enfrentava um desafio crescente: localizar e bloquear ativos digitais em meio a um ecossistema descentralizado. A resposta…
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Arrependimento Posterior: Como a reparação do dano pode reduzir sua pena em até dois terços
No Direito Penal brasileiro, nem sempre o foco é apenas punir. Em alguns casos, a lei prefere valorizar a reparação do dano, permitindo que o réu tenha uma redução significativa na pena. É aqui que entra o Arrependimento Posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, que pode diminuir a condenação de 1/3 a 2/3…
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Plano de Saúde Negou o Tratamento do Meu Filho Autista: Quais são Meus Direitos?
Descobrir que um filho está no Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um momento que transforma completamente a vida da família. É o início de uma jornada marcada por descobertas, novos desafios e, acima de tudo, pela busca incansável por desenvolvimento, autonomia e qualidade de vida para a criança. Infelizmente, muitos pais se deparam com…
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O Documento de Evolução da Dívida Bancária: Entenda seus Direitos e Como se Defender
Introdução Em um cenário onde o endividamento bancário é uma realidade para milhões de brasileiros, o Documento de Evolução da Dívida (DED), também conhecido como Demonstrativo Descritivo do Crédito (DDC), tornou-se uma ferramenta essencial para garantir a transparência nas relações entre consumidores e instituições financeiras. Este artigo explica o que é o DED/DDC, o que…
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AUMENTO DO IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
O imposto sobre operação de crédito, seguro, câmbio ou relativo a títulos e valores mobiliários é conhecido pela sigla IOF. O mutuário tomador de um empréstimo bancário paga esse tipo de imposto. Recentemente, o Presidente da República, através do Decreto nº 12.466, de 22/05/2025, elevou sua alíquota para 3,5%, alta mais do que o dobro…
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Lei Magnitsky: Fundamentos Jurídicos e Possíveis Impactos para o Brasil
Introdução A Lei Magnitsky, originada nos Estados Unidos, tem ganhado destaque internacional como instrumento jurídico e político para responsabilização de indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos e atos significativos de corrupção. Recentemente, discussões sobre a aplicação dessa legislação no contexto brasileiro despertaram intenso debate sobre os limites da soberania nacional, os efeitos da…