Autor: Odilon de Oliveira Junior
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Plano de saúde negou exame: O que fazer e como conseguir a liminar
Introdução Se o seu plano de saúde negou exame essencial para o seu diagnóstico ou tratamento, saiba que essa conduta coloca sua vida em risco e não deve ser tolerada. Receber um “não” administrativo quando se tem um pedido médico em mãos é uma das situações mais angustiantes para o paciente, mas a lei está…
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Como Funciona uma Audiência de Custódia na Prática: Guia Definitivo 2026
Receber a notícia da prisão de um ente querido é um dos momentos mais angustiantes que uma família pode enfrentar. O medo do desconhecido e a sensação de impotência são avassaladores. Como funciona uma audiência de custódia é a primeira pergunta que ecoa na mente de quem busca justiça e, principalmente, a liberdade imediata. Neste…
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Revisão Criminal em 2026: O Guia Estratégico Contra o Erro Judiciário
A revisão criminal permanece como a última trincheira da liberdade, permitindo que condenações injustas sejam despedaçadas mesmo após o trânsito em julgado. Em 2026, com o sistema penal cada vez mais automatizado, o domínio técnico desta ação é o que separa o cárcere indevido da justiça plena. O que é a revisão criminal e quais…
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Ocultação de Bens no Divórcio: Como Recuperar o Patrimônio e Punir a Fraude em 2026
O fim de um relacionamento é, por si só, um momento delicado. Mas, para muitos, a dor emocional vem acompanhada de uma violência financeira silenciosa: a ocultação de bens no divórcio. Muitos clientes nos procuram sem saber como agir diante da ocultação de bens no divórcio. Não é raro que, ao perceber a iminência da…
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Indulto e Comutação de Pena: Diferenças
Indulto e Comutação de Pena são termos que geram ansiedade e esperança no coração de muitas famílias que aguardam o retorno de um ente querido para o lar. Não é apenas sobre leis; é sobre a dignidade humana e a chance de recomeço. Se você está perdido entre decretos e termos técnicos, pare de tentar…
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Indulto de Natal 2025: Quem tem direito e o que diz o Decreto 12.790?
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) o aguardado Decreto Presidencial nº 12.790/2025, que concede o Indulto de Natal 2025 e a comutação de penas. Como advogado criminalista, sei que este é o momento mais importante do ano para a Execução Penal. Diferente da “saidinha”, o indulto significa o perdão total da…
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Quem tem Depressão tem Direito ao LOAS? Guia Completo e Atualizado (2025)
Uma das perguntas mais comuns que recebemos de segurados e familiares é se quem tem depressão tem direito ao LOAS (BPC). A resposta curta é: Sim, é possível, mas o direito não nasce apenas do diagnóstico médico, e sim da comprovação da incapacidade que a doença gera. Em 2025, com o aumento dos casos de…
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O Futuro do Auxílio-Reclusão: Entre o Clamor Social e a Segurança Jurídica
A circulação recente de notícias sobre uma possível “lei que acaba com o pagamento do auxílio-reclusão” reacendeu um dos debates mais inflamados do Direito Previdenciário brasileiro. Em meio a discussões no Congresso Nacional e manchetes virais, é dever da comunidade jurídica analisar friamente o cenário atual, separando o fato político da realidade constitucional. Neste artigo,…
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Black Friday 2025: Guia Definitivo de Defesa do Consumidor e Segurança Digital
A Black Friday no Brasil em 2025: cenário e riscos A Black Friday deixou de ser apenas uma data forte de vendas e se tornou, no Brasil, um verdadeiro campo de teste para o Direito do Consumidor. Em 2025, o evento ocorre em um ambiente em que o comércio eletrônico está mais maduro, a logística…
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Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): o que muda no Judiciário com a nova edição do CNJ
Objetivo do manual A publicação foi produzida pelo Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, com participação de magistrados, servidores, defensores públicos, médicos, advogados e profissionais neurodivergentes. A finalidade é orientar operadores do Direito, forças de segurança e demais agentes públicos sobre práticas de atendimento que respeitem especificidades sensoriais, comunicacionais e cognitivas das pessoas…