Odilon de Oliveira Júnior | OAB/MS 11.514
Comece pela fonte, antes de aproveitar a citação
Uma referência apresentada por inteligência artificial deve entrar no trabalho como indicação a conferir. Número de processo, relator e trecho entre aspas, isoladamente, não demonstram que a decisão foi localizada nem que sustenta a tese pretendida. A revisão precisa responder a duas perguntas: o documento existe e seu conteúdo realmente é pertinente?
A Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB orienta o uso de IA generativa na advocacia. É uma recomendação, não uma lei que proíba o uso da tecnologia. A IA pode apoiar a pesquisa e a elaboração de minutas, com revisão humana efetiva e preservação da responsabilidade profissional. Leia a versão final divulgada pela OAB.
1. Localize a decisão no tribunal
Pesquise a classe e o número informados no portal oficial. Confira tribunal, órgão julgador, relatoria e datas. No STJ, a pesquisa de jurisprudência permite buscas por termos ou número de processo e disponibiliza filtros avançados.
Se a busca não retornar o documento, revise possíveis erros de digitação e os critérios empregados. A ausência de resultado em uma pesquisa não prova, sozinha, inexistência: o documento pode exigir outra consulta ou ter acesso restrito. Enquanto não houver confirmação suficiente, mantenha a referência fora da versão pronta para protocolo.
2. Abra o inteiro teor e encontre o trecho
Leia o documento original. Procure a passagem atribuída ao tribunal e verifique quem a enunciou. Um trecho pode reproduzir argumento de uma parte, entendimento de outro julgamento ou voto divergente.
Como procedimento de revisão, registre a página ou localização da passagem, sua relação com a conclusão e o resultado do julgamento. Se a ferramenta apresentou uma paráfrase, reescreva-a com fidelidade e sem aspas. Reserve as aspas ao texto efetivamente conferido.
3. Compare os fatos e a questão jurídica
Prepare uma comparação breve entre o precedente e o processo em elaboração: fatos relevantes, norma discutida, fase processual, pedido examinado e fundamento decisivo. Essa etapa ajuda a perceber quando a semelhança se limita ao assunto geral.
Em um exemplo hipotético, uma decisão sobre deficiência de fundamentação não resolve necessariamente uma discussão sobre suficiência da prova. Antes de citar, escreva uma frase própria explicando por que aquele fundamento contribui para o argumento. Se essa ligação não estiver clara, a pesquisa precisa continuar.
4. Verifique atualização e alcance
Confira se há decisões posteriores relevantes, mudanças legislativas ou informação sobre revisão do entendimento. Identifique também a natureza do pronunciamento: decisão individual, acórdão ou julgamento submetido a procedimento específico.
Como regra de trabalho, não atribua a uma referência alcance maior do que a pesquisa comprovou. Expressões como “entendimento consolidado” exigem verificação compatível. Um único resultado favorável, encontrado por conveniência, não substitui a análise do conjunto relevante.
5. Deixe uma trilha de conferência
Uma ficha simples pode reunir link oficial, arquivo consultado, data da consulta, trecho utilizado, pertinência ao caso e responsável pela revisão. Esse registro facilita a revisão por outro integrante da equipe.
O roteiro acima é uma proposta operacional. Sua adoção deve ser ajustada à política e às ferramentas do escritório. A conferência precisa ocorrer de fato: marcar uma etapa como concluída ou apenas assinar a peça não substitui a leitura crítica pelo advogado responsável.
Privacidade e comunicação com o cliente
Antes de inserir documentos em uma ferramenta de IA, avalie a segurança do fornecedor, o tratamento dos dados e a preservação do sigilo. A Recomendação 001/2024 orienta informar previamente o cliente sobre o uso da tecnologia, suas finalidades, limitações, riscos e medidas de proteção, e obter consentimento informado por escrito, com assinatura. Essa orientação deve ser distinguida dos deveres legais de sigilo e proteção de dados, que continuam aplicáveis. Texto integral da recomendação do CFOAB.
Perguntas frequentes
Basta pedir à própria IA que confirme a citação?
Não como método de conferência independente. A revisão deve chegar ao documento oficial e comparar seu conteúdo com o uso pretendido.
Uma ementa basta para utilizar o precedente?
Neste roteiro, ela serve para a triagem. A leitura do inteiro teor é a etapa recomendada para verificar contexto, fundamentos e limites.
O que fazer se a referência continuar sem confirmação?
Registre a pendência e retire a citação da versão destinada ao protocolo até concluir a verificação. Se necessário, refaça a pesquisa a partir da questão jurídica.
