Artigos, comentários doutrinários e análises jurisprudenciais publicados pelo escritório Adriano Magno e Odilon de Oliveira — Advogados Associados.
- Quando o ChatGPT vira prova criminal: o limite entre pensamento e crime
Conversa com ChatGPT pode virar prova criminal? Entenda o limite entre cogitação, ato preparatório, cadeia de custódia e prova digital no processo penal. - Sinal de celular não é mandado de busca: o que o STJ fixou sobre geolocalização e entrada em domicílio
O STJ reafirmou em março de 2026 que rastreamento de celular roubado é indício, não mandado. Quatro condições precisam convergir para legitimar entrada em domicílio sem ordem judicial. - Criptomoeda Pode Virar Prova de Lavagem de Dinheiro? O Que a Lei Diz em 2026
Criptomoeda lavagem de dinheiro: a investigação envolvendo esse tema atinge cada vez mais investidores no Brasil. Você investiu em criptomoedas, movimentou valores entre carteiras digitais, trocou Bitcoin por outras moedas ou utilizou exchanges sem guardar a documentação das operações. Agora, de forma inesperada, recebeu uma notificação da Polícia Federal ou soube que seu nome figura… Leia mais: Criptomoeda Pode Virar Prova de Lavagem de Dinheiro? O Que a Lei Diz em 2026 - Quando um Juiz Fala Demais: Pré-julgamento, Impedimento e Suspeição no Direito Brasileiro
Nesta semana, o ministro Toffoli fez uma declaração pública classificando o relatório da CPI do Crime Organizado como “abuso de poder”. A afirmação provocou reação imediata no campo político. Mas existe uma questão técnica nessa declaração que vai além da disputa entre Congresso e Judiciário, e que todo cidadão com um processo em andamento deveria… Leia mais: Quando um Juiz Fala Demais: Pré-julgamento, Impedimento e Suspeição no Direito Brasileiro - Revogar Prisão Preventiva: Seus Direitos em 2026
Revogar prisão preventiva é a única coisa que importa quando um familiar liga do presídio pedindo socorro. A notícia chega de repente, desestrutura a família inteira, e a dúvida que paralisa é sempre a mesma: existe alguma saída? A resposta, em muitos casos, é sim e ela passa pelo conhecimento dos seus direitos. A prisão… Leia mais: Revogar Prisão Preventiva: Seus Direitos em 2026 - Responsabilidade Criminal do Médico em Erro Médico: O Que Muda em 2026
Responsabilidade criminal médico erro médico: saiba quando o erro vira crime, quais penas se aplicam e como construir a defesa em 2026. - Delação Premiada como Estratégia de Defesa: O Que o Réu Precisa Saber em 2026
Delação premiada como meio de defesa do réu: entenda quando usar, como negociar e o que o STF e STJ decidiram em 2025 e 2026 sobre colaboração premiada. - Empresa Estrangeira Pode Comprar Terra no Brasil em 2026? O STF Decide Agora
Compra de terras por empresas estrangeiras: o STF julga agora a validade das restrições. Entenda o que muda para o agronegócio em 2026. - Direito na abordagem policial: limites legais, deveres e garantias do cidadão
Introdução A abordagem policial é um dos momentos mais sensíveis da relação entre o Estado e o cidadão. É nesse contato direto, muitas vezes inesperado, que surgem abusos, constrangimentos e ilegalidades que poderiam ser evitados com informação básica. O problema central não é a atuação policial em si, mas a ausência de conhecimento jurídico por… Leia mais: Direito na abordagem policial: limites legais, deveres e garantias do cidadão - O Golpe do Pix e a Responsabilidade dos Bancos: O Guia Definitivo de Recuperação 2026
A primeira coisa que você sente é um frio no estômago ao perceber que aquele “atendente do banco” era, na verdade, um criminoso. O Golpe do Pix é hoje a maior dor de cabeça do sistema financeiro, mas você não precisa carregar esse prejuízo sozinho. Sinal de Alerta: Se o banco lhe disser que “a… Leia mais: O Golpe do Pix e a Responsabilidade dos Bancos: O Guia Definitivo de Recuperação 2026 - Plano de saúde negou exame: O que fazer e como conseguir a liminar
Introdução Se o seu plano de saúde negou exame essencial para o seu diagnóstico ou tratamento, saiba que essa conduta coloca sua vida em risco e não deve ser tolerada. Receber um “não” administrativo quando se tem um pedido médico em mãos é uma das situações mais angustiantes para o paciente, mas a lei está… Leia mais: Plano de saúde negou exame: O que fazer e como conseguir a liminar - Como Funciona uma Audiência de Custódia na Prática: Guia Definitivo 2026
Receber a notícia da prisão de um ente querido é um dos momentos mais angustiantes que uma família pode enfrentar. O medo do desconhecido e a sensação de impotência são avassaladores. Como funciona uma audiência de custódia é a primeira pergunta que ecoa na mente de quem busca justiça e, principalmente, a liberdade imediata. Neste… Leia mais: Como Funciona uma Audiência de Custódia na Prática: Guia Definitivo 2026 - Revisão Criminal em 2026: O Guia Estratégico Contra o Erro Judiciário
A revisão criminal permanece como a última trincheira da liberdade, permitindo que condenações injustas sejam despedaçadas mesmo após o trânsito em julgado. Em 2026, com o sistema penal cada vez mais automatizado, o domínio técnico desta ação é o que separa o cárcere indevido da justiça plena. O que é a revisão criminal e quais… Leia mais: Revisão Criminal em 2026: O Guia Estratégico Contra o Erro Judiciário - Ocultação de Bens no Divórcio: Como Recuperar o Patrimônio e Punir a Fraude em 2026
O fim de um relacionamento é, por si só, um momento delicado. Mas, para muitos, a dor emocional vem acompanhada de uma violência financeira silenciosa: a ocultação de bens no divórcio. Muitos clientes nos procuram sem saber como agir diante da ocultação de bens no divórcio. Não é raro que, ao perceber a iminência da… Leia mais: Ocultação de Bens no Divórcio: Como Recuperar o Patrimônio e Punir a Fraude em 2026 - Indulto e Comutação de Pena: Diferenças
Indulto e Comutação de Pena são termos que geram ansiedade e esperança no coração de muitas famílias que aguardam o retorno de um ente querido para o lar. Não é apenas sobre leis; é sobre a dignidade humana e a chance de recomeço. Se você está perdido entre decretos e termos técnicos, pare de tentar… Leia mais: Indulto e Comutação de Pena: Diferenças