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Caderno A&O

Análises para decisões que não admitem improviso.

Direito penal, processo, prova e estratégia examinados com rigor técnico e linguagem clara.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

Medidas cautelares diversas da prisão: garantindo a Justiça sem privar a liberdade – entenda como funcionam

As medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, têm como finalidade garantir a eficácia do sistema jurídico, sem restringir desnecessariamente a liberdade. Em…

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Justiça concede isenção de IR a militar da reserva

Um militar da reserva conseguiu excluir a incidência de imposto de renda sobre verba indenizatória denominada adicional de inatividade. Na decisão, proferida…

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[Decisão Favorável] Restabelecimento de conta de e-mail bloqueada: Entenda seus direitos

Se você já teve sua conta de e-mail bloqueada ou excluída, sabe o quanto isso pode ser frustrante. Afinal, com a vida…

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Como bloquear CNH e passaporte de devedores: uma análise da decisão do TJ-SP (2254675-26.2022.8.26.0000)

Se você é um credor e está enfrentando dificuldades para receber uma dívida, sabe o quão frustrante pode ser quando o devedor…

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Novo Valor do Salário Mínimo em 2023 e o Impacto no Direito Previdenciário

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Todos os tipos de câncer dão direito a isenção de imposto de renda?

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Prints de conversa no WhatsApp tem validade em processos criminais?

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O foro privilegiado é uma necessidade?

A Carta de 1967 manteve o mesmo rol de privilegiados. Todavia, a Emenda Constitucional de 1969 estendeu essa benesse ao vice-presidente da…

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Resultados Positivos: escritório garante direitos de proprietários rurais na Serra da Bodoquena

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Escritório consegue liberação de veículo apreendido por descaminho

Justiça determina liberação de veículo apreendido por descaminho em Mato Grosso do Sul O Tribunal Regional Federa da 3ª Região (SP e…

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