Direito penal, processo, prova e estratégia examinados com rigor técnico e linguagem clara.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.Introdução. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurobiológica que se manifesta de diversas formas, afetando principalmente a comunicação, a interação social e trazendo padrões de comportamento repetitivos.…
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Ler análiseDe acordo com a Lei 12.764/2012, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são considerados pessoas com deficiência. Assim, é imperativo que…
Ler análiseIntrodução: Em 13 de julho de 2023, com o advento da Lei 14.620 de 2023, houve alteração significativa foi sancionada no art.…
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