ADRIANO & ODILON · CAMPO GRANDE / MS
Descaminho e Receita Federal
Questões envolvendo mercadorias e fiscalização aduaneira exigem examinar os documentos da operação e o procedimento instaurado. O escritório avalia as implicações administrativas e criminais relacionadas ao descaminho, conforme o objeto do atendimento.
Identificar o procedimento
O primeiro passo é conhecer o auto de infração, o termo de apreensão e as notificações recebidas. A autoridade responsável e a fase do procedimento orientam a leitura do caso e a verificação dos prazos.
Mercadorias e documentação
Notas fiscais, comprovantes de aquisição, registros de importação e documentos de transporte ajudam a reconstruir os fatos. A análise deve considerar o conteúdo efetivo dos documentos, as mercadorias descritas e as divergências apontadas pela fiscalização.
Frente administrativa e criminal
Uma discussão perante a Receita Federal e uma investigação criminal não se confundem. Cada procedimento pode exigir manifestações próprias. A avaliação conjunta permite identificar o que já foi decidido e quais questões permanecem pendentes.
Defesa conforme a situação concreta
O trabalho pode envolver organização documental, análise de provas e preparação das medidas cabíveis. Não se presume que o pagamento de um valor ou a apresentação de um documento elimine todas as consequências do caso.
Documentos para a análise
- Auto de infração, termos e notificações, com datas de recebimento.
- Notas fiscais e comprovantes relativos às mercadorias.
- Documentos de importação e transporte disponíveis.
- Peças de eventual investigação ou processo criminal relacionado.
Informe o que está disponível no primeiro contato. Encaminhe documentos pelo canal indicado pelo escritório e preserve os originais.
Dúvidas frequentes
Descaminho e contrabando são a mesma coisa?
São enquadramentos distintos. O tratamento do caso exige examinar a natureza das mercadorias e a conduta atribuída, sem substituir essa análise pelo nome utilizado no relato inicial.
Se o veículo também foi apreendido, onde encontrar informações?
O escritório mantém uma página específica sobre veículos apreendidos, com atendimento de Adriano Magno de Oliveira. O link está nos temas relacionados abaixo.
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Rua Jamil Félix Nagles, 493, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS.
Falar pelo WhatsApp ↗O contato inicial permite definir o escopo do atendimento e os documentos necessários.
Atuação relacionada
Conteúdo informativo. A avaliação jurídica depende dos documentos e das particularidades de cada caso.