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Caderno A&O

Análises para decisões que não admitem improviso.

Direito penal, processo, prova e estratégia examinados com rigor técnico e linguagem clara.

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

Defesa Criminal: STJ não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que provas obtidas de celulares sem adoção de procedimentos que assegurem a idoneidade e integridade dos dados extraídos…

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Entenda o Novo Seguro SPVAT

Introdução O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) é uma medida importante que garante indenizações para quem…

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Terceiro Delatado Pode Ter Acesso e Questionar o Acordo de Delação

Introdução O acordo de colaboração premiada é um instrumento importante no sistema penal brasileiro, permitindo que colaboradores forneçam informações valiosas para investigações…

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Nulidade Parcial na Interceptação Telefônica: Entenda o Impacto no Direito Penal

No âmbito do Direito Penal e do Processo Penal, uma das questões mais delicadas envolve a interceptação de comunicações e a captação…

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SEM IMPOSTO DE RENDA

A legislação garante isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma decorrente de diversas doenças, ainda que contraídas na…

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Recuperação de Valores em Fraudes PIX: Um Guia Definitivo

Introdução A implementação do PIX revolucionou as transações financeiras no Brasil, oferecendo agilidade e praticidade. Contudo, essa novidade também atraiu a atenção…

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Gravação Ambiental no Direito Penal: Entenda quando é válida

A gravação ambiental, embora seja uma ferramenta crucial nas investigações criminais, levanta questões significativas sobre privacidade e legalidade. Neste artigo, exploramos os…

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É possível aumentar a pensão mesmo sem a melhora das finanças do pai?

A pensão alimentícia é um direito dos filhos que dependem economicamente dos pais, e que visa garantir o seu sustento, educação, saúde…

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Recuperando seu veículo: Como Um Caso de Apreensão pela Receita Federal Foi Resolvido com Sucesso

Em uma decisão judicial recente, um caso envolvendo a apreensão de um ônibus de luxo modelo Scania Paradiso 1600LD, em um contexto…

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Como a Luta de Uma Cotista Pode Garantir Seu Direito à Educação Superior

Em um recente caso que capturou a atenção de muitos, uma candidata às vagas de cotas raciais enfrentou desafios significativos ao ter…

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