Autor: Odilon de Oliveira Junior
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Quais as diferenças entre usucapião judicial e extrajudicial — e qual é o melhor para o seu caso?
O que é usucapião e por que ela existe A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade reconhecida por lei quando alguém exerce a posse mansa, pacífica e contínua sobre um bem por um determinado período de tempo.Em outras palavras, a pessoa que vive, cuida e mantém um imóvel como dono acaba obtendo o direito legal de propriedade. Esse…
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Direito Odontológico: Proteja seu sorriso e seus direitos com orientação especializada
Você sabia que, ao realizar procedimentos odontológicos ou estéticos, tem direitos que vão muito além do consultório? Com o aumento das técnicas modernas, cresce também a chance de complicações, insatisfações e até prejuízos financeiros — e é aí que o advogado especialista em Direito Odontológico faz toda a diferença para sua segurança jurídica. Erros odontológicos: quando o…
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Nova Súmula Vinculante 63 altera entendimento sobre tráfico
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante nº 63, consolidou o entendimento de que o tráfico privilegiado — previsto no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006 — não se enquadra na categoria de crime hediondo.A deliberação foi aprovada em sessão virtual, durante o julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 125,…
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Quando registrar a marca da sua empresa? Descubra o momento ideal para proteger seu negócio
Abrir uma empresa é um grande passo. Você investe tempo, dinheiro e energia em criar produtos, serviços e uma identidade que transmitam credibilidade ao mercado. Mas surge a dúvida: quando registrar a marca da minha empresa? Essa pergunta é mais comum do que parece. Muitos empreendedores deixam para depois e acabam enfrentando dores de cabeça…
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O que entra na pensão alimentícia? Entenda de uma vez por todas
A pensão alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas no Direito de Família. Muitas pessoas acreditam que o pagamento serve apenas para custear comida, mas o conceito jurídico de “alimentos” vai muito além da refeição diária. No universo jurídico, “alimentos” englobam todas as necessidades básicas e essenciais para o desenvolvimento pleno de quem…
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Foi vítima de golpe em leilão de carro online? Saiba que você pode ser indenizado!
Nos últimos anos, o golpe do falso leilão de veículos tem feito centenas de vítimas em todo o país. Sites fraudulentos simulam plataformas legítimas de leilão, atraindo consumidores com preços irresistíveis. O resultado? Muitas pessoas transferem valores altos e nunca recebem o carro arrematado. O que poucos sabem é que a Justiça brasileira tem responsabilizado…
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Justiça garante nomeação de candidata aprovada em concurso público em Nova Alvorada do Sul (MS)
O Escritório Adriano Magno & Odilon de Oliveira Advogados Associados obteve uma vitória significativa em favor de sua cliente M.E.S.G., aprovada em 1º lugar no concurso público para o cargo de contador(a) do Município de Nova Alvorada do Sul (Edital nº 01/2023). Apesar da aprovação dentro do número de vagas ofertadas, M.E.S.G. não foi nomeada…
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Execução Fiscal: Você sabia que sua dívida pode ser extinta?
Muitos empresários, profissionais autônomos e até cidadãos comuns vivem sob o peso de uma execução fiscal – aquela ação judicial movida pelo poder público para cobrar dívidas de impostos, taxas ou contribuições.Mas você sabia que nem toda execução precisa continuar? Com a edição da Resolução nº 547/2024 do CNJ, várias situações passaram a permitir a…
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Imóveis podem ser registrados sem CND: veja o que muda para você
CNJ libera registro de imóveis sem exigir CND. Menos burocracia, mais agilidade — saiba o que muda para compradores, vendedores e investidores. O que o CNJ decidiu? O Plenário do CNJ confirmou que cartórios e tribunais não podem criar obstáculos adicionais ao registro imobiliário. Exigir certidões fiscais como condição para registrar ou averbar uma escritura,…