Autor: Odilon de Oliveira Junior
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Novo Valor do Salário Mínimo em 2023 e o Impacto no Direito Previdenciário
O novo ano de 2023 trouxe consigo algumas novidades no mundo do Direito Previdenciário. Uma das principais mudanças é o novo valor do salário mínimo em 2023, que é de R$ 1.302,00. Além disso, o teto do valor da causa para ingressar com processos previdenciários no Juizado Especial Federal (JEF) também sofreu alterações. Neste artigo,…
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Todos os tipos de câncer dão direito a isenção de imposto de renda?
A Lei 7.713/88, conhecida como a Lei do Imposto de Renda, garante que os aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares de reserva ou reformados diagnosticados com neoplasia maligna possuem o direito à isenção de IR – imposto de renda. O espírito da lei é amenizar o sofrimento de pessoas que enfrentam doenças graves,…
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Prints de convesa no whatsapp tem validade em processos criminais?
O uso de prints de conversas de WhatsApp em processos judiciais é um assunto bastante debatido na atualidade. Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou a respeito, afirmando que a utilização deste tipo de prova em processos judiciais é válida, desde que não haja prova em contrário de que houve…
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O foro privilegiado é uma necessidade?
A Carta de 1967 manteve o mesmo rol de privilegiados. Todavia, a Emenda Constitucional de 1969 estendeu essa benesse ao vice-presidente da República, aos senadores e deputados federais. Hoje, pela Constituição de 1988, o Supremo processa e julga o Presidente e Vice-Presidente da República, seus próprios membros, os Senadores e Deputados Federais, os Ministros de…
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Resultados Positivos: escritório garante direitos de proprietários rurais na Serra da Bodoquena
O escritório Adriano Magno e Odilon de Oliveira garantiu os direitos de clientes proprietários de terras na serra da Bodoquena. Leia a matéria publicada no site Campo Grande News: Liminar da Justiça Federal determinou a “caducidade” do decreto da União que criou o Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Conforme a decisão, publicada em 19 de…
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Escritório consegue liberação de veículo apreendido por descaminho
Justiça determina liberação de veículo apreendido por descaminho em Mato Grosso do Sul O Tribunal Regional Federa da 3ª Região (SP e MS) determinou a liberação de um veículo apreendido pela Receita Federal de Campo Grande por descaminho (crime de importação ou exportação de mercadoria proibida ou sem declaração fiscal de entrada). A Justiça entendeu que o…
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O plano de saúde cobre Ozempic (Semaglutina)?
O que é Ozempic? O medicamento Ozempic é um fármaco de marca que contém o princípio ativo conhecido como semaglutida. É indicado para o tratamento de pacientes adultos com diagnóstico de diabetes tipo 2, com o objetivo de controlar os níveis glicêmicos no sangue. Ozempic é um agonista do receptor GLP-1, o que significa que…