ADRIANO & ODILON · CAMPO GRANDE / MS
Recuperação de ativos
Nesta área, a atuação se concentra em bens e valores atingidos por medidas em investigações e processos criminais. O trabalho envolve examinar a restrição e avaliar os caminhos cabíveis para pedir sua revisão, limitação ou levantamento.
Proteção patrimonial ligada à defesa criminal
Antes de formular um pedido, é necessário identificar qual autoridade determinou a medida, o seu fundamento, o alcance da restrição e a relação do bem com os fatos investigados. A condição de proprietário ou de terceiro também precisa ser documentada.
Contas e valores bloqueados
Leitura da decisão e identificação dos valores atingidos. Organização de documentos de origem dos recursos e de informações relevantes para avaliar o pedido cabível.
Imóveis, veículos e outros bens
Análise de registros, contratos e comprovantes de aquisição, junto das peças que justificam a apreensão, o sequestro ou a indisponibilidade.
Pedidos e acompanhamento
Preparação das manifestações adequadas ao procedimento, acompanhamento das decisões e avaliação de impugnações. O trabalho considera os efeitos concretos da medida sobre o interessado.
O que reunir para a análise
- Decisão que determinou a restrição e eventuais decisões posteriores.
- Identificação das contas ou bens atingidos.
- Matrículas, registros, contratos e comprovantes de aquisição.
- Documentos que demonstrem a origem dos recursos e a relação do interessado com o bem.
Não é necessário ter todos os documentos para o primeiro contato. Informe o que já está disponível e encaminhe arquivos pelo canal indicado pelo escritório.
Dúvidas frequentes
O simples comprovante de propriedade garante a liberação?
Não. Ele é relevante, mas deve ser examinado junto dos fundamentos da decisão e dos demais elementos do processo.
Esta página trata de cobrança de dívidas?
O foco aqui é a defesa patrimonial relacionada a procedimentos criminais. No contato inicial, a situação apresentada será examinada para delimitar o serviço adequado.
ATENDIMENTO JURÍDICO
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Descreva a situação para avaliarmos o escopo do atendimento e os documentos necessários.
Rua Jamil Félix Nagles, 493, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS.
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Conteúdo informativo. A avaliação jurídica depende dos documentos e das particularidades de cada caso.
Referências legais: Código de Processo Penal.