ADRIANO & ODILON · CAMPO GRANDE / MS
Recursos e tribunais
A atuação em tribunais começa pela leitura da decisão e do percurso do processo. O escritório avalia recursos criminais e outras medidas de impugnação, considerando os fundamentos, os requisitos de cabimento e a situação processual do cliente.
Cada decisão exige uma análise própria
A escolha da medida depende de quem decidiu, do conteúdo da decisão, da fase do procedimento e da data da intimação. O primeiro trabalho é organizar esses elementos e identificar quais questões podem ser submetidas ao tribunal.
Recursos criminais
Análise da decisão, elaboração das razões ou contrarrazões e acompanhamento do julgamento. A atuação pode envolver tribunais estaduais ou federais, conforme a competência do processo.
STJ e STF
Avaliação dos requisitos específicos para levar uma questão aos tribunais superiores. A discussão possível depende do recurso e do histórico processual; não se presume uma nova apreciação irrestrita de todos os fatos.
Habeas corpus e revisão criminal
Essas medidas têm finalidades e requisitos próprios. Sua utilização é examinada conforme a situação da liberdade de locomoção ou da condenação, sem tratá-las como substitutos automáticos de qualquer recurso.
O que reunir para a análise
- Decisão que se pretende discutir e comprovante da intimação.
- Peças essenciais e acesso ao processo completo, quando disponível.
- Recursos anteriores, respectivas decisões e certidões.
- Informações sobre prisão ou outras medidas em vigor.
Não é necessário ter todos os documentos para o primeiro contato. Informe o que já está disponível e encaminhe arquivos pelo canal indicado pelo escritório.
Dúvidas frequentes
Qual é o prazo para recorrer?
Não há um prazo único para todas as medidas. É necessário conferir o tipo de decisão, o recurso cabível e a intimação. Encaminhe esses documentos para que a análise possa ser feita.
É possível avaliar um processo que já tem decisão?
Sim. A avaliação depende do acesso às peças e ao histórico processual. Ela permite identificar eventuais medidas cabíveis, sem garantir a alteração do resultado.
ATENDIMENTO JURÍDICO
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Descreva a situação para avaliarmos o escopo do atendimento e os documentos necessários.
Rua Jamil Félix Nagles, 493, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS.
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Conteúdo informativo. A avaliação jurídica depende dos documentos e das particularidades de cada caso.
Referências legais: Código de Processo Penal.