Lei 15.397/2026: o que muda nos crimes de furto, roubo, estelionato e receptação
Entenda o que muda com a Lei 15.397/2026 nos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, fraude eletrônica e conta laranja.
Ler análiseCaderno A&O
Análises para decisões que não admitem improviso.
Direito penal, processo, prova e estratégia examinados com rigor técnico e linguagem clara.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.Publicações recentes
ordem cronológica
Cadeia de custódia de ativos digitais sob a Lei Antifacção: argumentos processuais para a defesa criminal
Lei Antifacção, criptoativos e cadeia de custódia digital: argumentos processuais, medidas defensivas e limites à apreensão de ativos digitais.
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COAF e Moraes: as novas regras do STF sobre os RIFs
Análise das decisões de Alexandre de Moraes em 2025-2026 sobre o compartilhamento de RIFs do COAF e o impacto na defesa criminal.
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Sinal de celular não é mandado de busca: o que o STJ fixou sobre geolocalização e entrada em domicílio
O STJ reafirmou em março de 2026 que rastreamento de celular roubado é indício, não mandado. Quatro condições precisam convergir para legitimar…
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Criptomoeda Pode Virar Prova de Lavagem de Dinheiro? O Que a Lei Diz em 2026
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Revogar Prisão Preventiva: Seus Direitos em 2026
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